O governo anunciou nesta segunda-feira (9) que vai parcelar as dívidas dos municípios brasileiros com o INSS que chegam a R$ 14 bilhões. O prazo para pagamento pode chegar a 240 meses. A medida, já adotada duas vezes nos últimos dez anos, vai beneficiar, inclusive, municípios que já foram favorecidos com as renegociações anteriores, mas que não pagaram as parcelas. O governo estima que a conta dessa repactuação, como está sendo chamada, será de cerca de R$14,5 bilhões, mas não precisou o número de prefeituras que podem aderir.
Para o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a renegociação das dívidas do INSS permitirá que as prefeituras inadimplentes participem de programas federais - sem a Certidão Negativa de Débito é impossível reivindicar empréstimos, por exemplo.
O governo planeja, com as medidas, que as prefeituras estejam aptas a receber obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A medida foi bem recebida pelos administradores munipais.
Monte Alegre e a Dívida de INSS
O Município de Monte Alegre tem sofrido os efeitos da herança da Dívida com o INSS, que vem se acumulando desde a década de 1990. Com a medida do governo federal, o Município vai será contemplado com mais obras e benefícios que, com certeza, proporcionarão desenvolvimento e satisfação aos montealegrenses.
Fontes consultadas: O Globo, UOL Notícias
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