Aposentada disputa na Justiça herança que equivale a duas cidades de Sergipe

Idosa já garantiu R$ 400 mil, mas área pode valer R$ 600 milhões.
Mas estado converteu dívida em precatório.

Fonte: GLOBO

Há mais de 40 anos uma família de Sergipe disputa na Justiça o direito a uma herança. Mas não é qualquer herança. No centro da briga está uma área gigantesca, equivalente a dois municípios do estado.

Na casa de apenas um cômodo, dona Adélia Marinho se ajeita como pode. Um salário mínimo é a única renda da aposentada de 68 anos, que nunca desistiu de lutar por uma herança, deixada pelo pai. “Só vivi isso. Não tive infância, adolescência. Tudo isso o estado me roubou”, diz.

Dona Adélia diz que a família seria proprietária de uma área que reúne dois municípios do interior de Sergipe: Poço Redondo e Canindé de São Francisco. Terras compradas pelo pai da aposentada, por cinco mil cruzeiros.

Mas o patrimônio, diz ela, foi roubado. O inventário demorou para ficar pronto, e, na época, os documentos teriam sido adulterados pelos cartórios da região. Sobrou uma certidão que atesta a existência da escritura dos terrenos. Foi por causa desse documento que a família conseguiu entrar na Justiça.

A disputa judicial começou há mais de 40 anos. De lá para cá muita coisa mudou na área onde antes só existiam terra, mato e uma propriedade ou outra. Hoje, além das mais de 50 mil pessoas que vivem na região até uma hidrelétrica foi instalada, a terceira maior do país, a Hidrelétrica de Xingó.

R$ 600 milhões

“O estado não concorda com essa dimensão do terreno. São cerca de 195 mil hectares e em valores atuais seriam estimados em R$ 600 milhões”, diz o procurador do estado de Sergipe, Pedro Dias.

A Justiça já decidiu que dona Adélia tem direito a R$ 400 mil por danos morais. E não cabe recurso. Mas o dinheiro ela não sabe quando vai receber, pois o valor foi convertido em precatório: um título do estado reconhecendo a dívida, que pode levar anos para ser paga.

“Eu não quero isso tudo para mim não. Quero um prêmio de consolação porque vou dividir com os meus filhos, arrumar a vida deles”, diz a aposentada.

Clique AQUI e veja a matéria no site da GLOBO.

Março começa com queda de 45,31% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Fonte: CNM

O primeiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 45,31% em relação ao primeiro repasse de fevereiro. Os Municípios receberão nesta quarta-feira, 10 de março, um montante de R$ 1,44 bilhões, levando em consideração o desconto do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O valor sem este desconto é de R$ 1,802 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a estimativa de queda do FPM deste mês, feita pela Receita Federal do Brasil, é ainda pior. De acordo com a RFB, o Fundo iria sofrer diminuição de 22% em comparação a fevereiro. Mas, a Receita revisou a previsão feita anteriormente e estima uma queda real de 31% este mês.

“Esta retenção preocupa mais uma vez os prefeitos que, em 2010, terão de arcar com aumento no salário mínimo e com o piso dos professores e dos agentes de saúde”, justifica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Cálculo trimestral
De acordo com os cálculos da CNM, o valor do primeiro decêndio de fevereiro – R$ 3,2 bilhões -, foi extraordinário e os repasses devem voltar ao patamar de janeiro, quando o primeiro decêndio foi de R$ 1,6 bilhões.

A previsão da Receita é de R$ 267 milhões para o segundo decêndio e R$ 843 milhões no terceiro decêndio. Se isso ocorrer, o FPM de março deve fechar em R$ 2,5 bilhões líquidos, queda de 2,8% em relação a março de 2009.

Obras do Sergipe Cidades avançam no Alto Sertão

Fonte: ASN

Quem segue rumo aos municípios do território do Alto Sertão Sergipano já percebe a mudança na infraestrutura viária da região. E para garantir a qualidade de vida da população, o Governo do Estado, por meio do programa Sergipe Cidades, está executando obras de desenvolvimento sustentável. As intervenções nas cidades de Monte Alegre, Poço Redondo e Canindé de São Francisco já estão a todo vapor, com mais de 80% dos serviços concluídos. Outras obras também já foram iniciadas nas cidades Nossa Senhora da Glória, Feira Nova, Gararu e Nossa Senhora de Lourdes.

As ações no Alto Sertão variam entre praças, pavimentação de ruas, quadras de esporte, rodoviárias, delegacias, pequenos distritos industriais e urbanização turística. Em Monte Alegre, o bairro popularmente conhecido por ‘Cohab’ e agora chamado pelos moradores de ‘Nova COHAB’ está recebendo toda infraestrutura de saneamento básico, além de pavimentação.
Segundo o prefeito João Vieira de Aragão, o Sergipe Cidades transformou a parte mais crítica de Monte Alegre. Já a lavradora Joseilde Góis disse que vivia na lama. “Morar aqui era muito ruim. Não tínhamos ruas, era só lama e poeira. Hoje nem acredito que tem calçamento, pois parece até um outro bairro”, destacou Joseilde.

A adolescente Luciene Gonçalves, 17 anos, explica que era impossível lavar roupa no quintal. “A poeira acabou, hoje eu posso lavar roupa fora de casa sem me preocupa. Posso até respirar melhor, porque isso aqui antes era terrível”, ressaltou. Para José Ferreira Costa, a pavimentação do bairro valorizou os imóveis. “Aqui na Cohab tinha gente que trocava seu pedaço de chão até por bicicleta. Agora não, as pessoas estão reformando suas casas, construindo. Elas sstão cuidando mais do bairro e vivendo melhor. Por isso, não perdi tempo e estou fazendo minha casa”, revelou José Ferreira.

Segundo o engenheiro do programa Sergipe Cidades, Edenilson Lima, a obra de pavimentação no bairro “Nova Cohab” está beneficiando diretamente cerca de 300 famílias. “Todo serviço estará concluído até a primeira quinzena de abril”. No município também estão previstos pelo programa Sergipe Cidades a construção de uma praça e uma quadra de esportes.
Canindé
Em Canindé de São Francisco, o Sergipe Cidades está executando a urbanização e pavimentação da entrada da cidade e construindo uma quadra de esportes no Colégio Estadual Delmiro Miranda. O comerciante Márcio José Tobias de Oliveira disse que a urbanização será como um cartão de boas vindas aos visitantes. “Canindé recebe muitos turistas e o acesso à cidade precisava ter um aspecto agradável, pois assim seria possível despertar o interesse das pessoas a conhecer tudo de bom que tem por aqui”, declarou Márcio.
Outra obra que chama atenção no município é a construção da quadra de esportes no Colégio Delmiro Miranda, que atende hoje 1,5 mil alunos do 1º e 2º Graus. De acordo com a professora de Português, Geovânia Silveira, a aula mais esperada por todos é a de Educação Física.
“A escola já existe há 14 anos, mas os estudantes sempre ficaram insatisfeitos por não terem um lugar adequado para praticar esportes. Agora todos estão bastante ansiosos”, afirmou Geovânia. “Estou contado os dias para a quadra ser entregue”, completa o estudante André Vitor de Oliveira.

Com os recursos do Sergipe Cidades, será construída ainda uma rodoviária no municípío. De acordo com Edenilson Lima, as obras do programa contemplam os principais anseios da população. “Todas as cidades do Alto Sertão estão sendo beneficiadas com o programa. Em alguns municípios as obras estão em processo de licitação, e em breve o Governo vai encaminhar as ordens de serviço”, informa o engenheiro.

O programa

Durante todo o ano de 2007, o Governo ouviu as demandas de 25 mil sergipanos dos 75 municípios. O fruto desse diálogo veio na forma de R$ 250 milhões de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e outros R$ 20 milhões em contrapartida do Estado para serem investidos em todas as cidades do interior.

O Programa Sergipe Cidades é executado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), por meio da Subsecretaria de Habitação e Programas Especiais (Subseha). No último dia 24 o, o governador Marcelo Déda assinou várias ordens de serviço destinadas a 15 municípios do Estado: Santana do São Francisco, Ilha das Flores, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Campo do Brito, Maruim, Telha, Laranjeiras, Poço Verde, Graccho Cardoso, Itabi, Gararu, Lagarto, Indiaroba e Umbaúba.
A solenidade marcou a segunda série de ordens de serviço iniciadas no final de agosto do ano passado, quando foram autorizadas 35 obras de infraestrutura em 26 municípios dos oito territórios.